A Igreja de Roma exerceu sua supremacia com Atas Falsas

 Muitos críticos da Igreja afirmam que a autoridade do Papa teria se imposto na Idade Média por meio de documentos falsificados — as chamadas “Atas Falsas” ou “Decretais Pseudo-Isidorianas”.

Mas será que a supremacia da Sé Romana nasceu dessas falsificações?

A história e a pesquisa acadêmica mostram que não.

O que foram as Atas Falsas?

Por volta do século IX, circularam na Europa textos atribuídos falsamente a papas antigos e concílios primitivos.

Esses documentos tinham o objetivo de defender os bispos contra abusos civis e eclesiásticos, sustentando que o papa era o árbitro supremo dos conflitos na Igreja.

Pesquisas modernas confirmam que essas decretais foram compiladas na Gália por volta do ano 850 e não foram criadas pelo papado, embora tenham sido usadas mais tarde sem se saber de sua origem duvidosa (1).

 A primazia de Roma existia antes das falsificações? 

Muito antes das Atas Falsas, a Igreja reconhecia a autoridade do bispo de Roma como sucessor de Pedro:

• No final do século I, Clemente de Roma interveio na Igreja de Corinto para restaurar a ordem eclesial (1 Clemente) (2).

• Inácio de Antioquia (início do séc. II) chamou Roma de “a Igreja que preside na caridade” (Carta aos Romanos, prólogo) (3).

• Irineu de Lião (séc. II) afirmou que todas as Igrejas devem concordar com Roma “por causa de sua autoridade superior” (Adversus Haereses III, 3,2) (4).

Esses testemunhos mostram que a primazia romana é de origem apostólica, e não fruto de manipulações medievais.

O uso e o impacto das Atas Falsas

As Decretales Pseudo-Isidorianae influenciaram o direito canônico medieval e foram utilizadas na reforma gregoriana (séc. XI) para reforçar a disciplina e a independência da Igreja frente ao poder civil.

Mas o ensino teológico sobre o primado de Pedro já estava solidamente estabelecido.

Séculos antes:

• O Concílio de Sardica (343) reconheceu o direito de apelar a Roma (5).

• O Papa Leão Magno (séc. V) defendeu que a autoridade papal vem de Cristo, que constituiu Pedro como cabeça visível da Igreja (6).

• O Papa Gregório Magno (séc. VI) exerceu de fato uma autoridade moral sobre toda a cristandade, sem jamais recorrer a falsificações (7).

Portanto, as Atas Falsas reforçaram juridicamente o que já existia teologicamente.

O olhar da pesquisa acadêmica moderna

A partir do século XVII, estudiosos como Jean Blondel e Paul Hinschius demonstraram que as Decretais eram falsificações (8).

No entanto, teólogos e historiadores contemporâneos — Yves Congar, Francis Dvornik, Klaus Schatz e Brian Tierney — distinguem entre o uso histórico desses documentos e o fundamento teológico da primazia romana (9).

A Igreja Católica reconhece a falsificação desses textos, mas sustenta que a doutrina da primazia petrina tem fundamento bíblico, patrístico e conciliar, conforme o Catecismo da Igreja Católica, §§880–882 (10).

 Conclusão: a primazia não nasceu da fraude

As Atas Falsas foram um episódio jurídico, não a base teológica da autoridade papal.

A fé da Igreja na missão de Pedro e de seus sucessores vem do próprio Cristo:

> “Tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja” (Mt 16,18).

Mesmo quando a história apresenta sombras, a tradição da Igreja mostra que a autoridade do bispo de Roma se enraíza na sucessão apostólica e no dever de “confirmar os irmãos na fé” (Lc 22,32).

As falsificações podem ter reforçado um sistema jurídico, mas não criaram o primado de Roma — este nasceu da própria vontade de Cristo.

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📚 Referências

1. Hinschius, Paul. Decretales Pseudo-Isidorianae et Capitula Angilramni. Leipzig: Teubner, 1863.

2. Clemente Romano. Carta aos Coríntios (1 Clemente). In: Patres Apostolici, ed. Funk. Tübingen, 1901.

3. Inácio de Antioquia. Carta aos Romanos, prólogo.

4. Irineu de Lião. Adversus Haereses III, 3,2.

5. Concílio de Sardica (343), Cânones 3–5.

6. Leão Magno. Sermões e Cartas, especialmente Epistola ad Flavianum.

7. Gregório Magno. Epistolarum Libri.

8. Blondel Jean. Pseudo-Isidore et la formation du droit canonique médiéval. Paris, 1628.

9. Congar, Yves. L'Église de Saint Augustin à l'époque moderne. Paris: Cerf, 1970;

 Dvornik, Francis. Byzantium and the Roman Primacy. New York: Fordham University Press, 1966;

 Schatz, Klaus. Papal Primacy: From Its Origins to the Present. Collegeville: Liturgical Press, 1996;

 Tierney, Brian. The Crisis of Church and State, 1050–1300. Toronto: University of Toronto Press, 1988.

10. Catecismo da Igreja Católica, §§880–882.

11. Ratzinger, Joseph (Bento XVI). Chamados à comunhão. São Paulo: Loyola, 1998.

12. Duffy, Eamon. Saints and Sinners: A History of the Popes. Yale University Press, 2001.